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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): O Que Você Precisa Saber.

A adesão à Transação SOS-RS foi prorrogada até 30 de agosto de 2024, às 19h. Esse programa oferece aos contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul a oportunidade de regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União, com condições especiais.

Adesão à Transação SOS-RS: Regularize Seus Débitos e Aproveite os Benefícios

A adesão à Transação SOS-RS foi prorrogada até 30 de agosto de 2024, às 19h. Esse programa oferece aos contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul a oportunidade de regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União, com condições especiais.

DIRBI: O que você precisa saber sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova obrigação para diversas empresas e consórcios: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, mais conhecida como DIRBI.

Atualização Importante: Prazo para Emissão de NF-e e NFC-e por Produtores Rurais Prorrogado para 2025

Novas regras destacam a importância dos produtores rurais se prepararem para a digitalização dos seus processos fiscais, garantindo conformidade e eficiência no cumprimento de suas obrigações tributárias.

Renegocie suas dívidas com a Receita Federal: Nova fase do Programa Litígio Zero a partir de abril

Em 2024, a Receita Federal apresenta uma nova fase do Programa Litígio Zero, proporcionando uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais que estão em julgamento administrativo pela Receita Federal (contencioso).

Mudança de planos: DIRF adiada para 2025

Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa 2.181/2024 no Diário Oficial da União, estendendo o prazo para a extinção da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) até 1º de janeiro de 2025.

Adeus à DIRF: O que muda com o fim da obrigação acessória em 2024

O ano de 2024 marca o fim de uma era para as obrigações acessórias fiscais no Brasil, especificamente a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Novo ano, novas regras: Saiba tudo sobre as contribuições mensais para MEIs em 2024!

Em meio às nuances do empreendedorismo, o Microempreendedor Individual (MEI) se depara com um panorama renovado em 2024, apresentando desafios inéditos e obrigações essenciais para o exercício da atividade.

Receita Federal anuncia incentivo à regularização de débitos: Confira as novidades

A Receita Federal acaba de regulamentar a "Autorregularização Incentivada de Tributos" para contribuintes com débitos fiscais, conforme a recém-publicada Instrução Normativa RFB Nº 2.168, no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2023. Essa medida representa um passo importante para estimular que os contribuintes regularizem débitos não declarados, evitando assim autuações e litígios tributários.

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal.

Gostaríamos de informar que, a partir do dia 30 de novembro de 2023, entrou em vigor a Lei 14.740/23, trazendo uma importante oportunidade para regularização de débitos tributários junto à Receita Federal. Esta nova legislação, originada no Projeto de Lei 4287/23 do senador Otto Alencar (PSD-BA) e aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, visa facilitar a auto regularização incentivada, permitindo aos contribuintes quitar seus débitos com a Receita Federal com a dispensa de multas.