A alíquota da CBS que vai valer em 2027 entra nesta semana em sua etapa decisiva. O Tribunal de Contas da União (TCU) julga o cálculo da alíquota de referência em sessão extraordinária na quarta-feira, 28/10/2026, às 10h30. Em seguida, o tribunal tem até 30/10 para enviar suas conclusões ao Senado.
Com isso, a definição da CBS pode ganhar o primeiro número oficial em poucos dias. A Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS e Cofins a partir de 1º/01/2027, e o percentual é o dado que falta para simular preços, contratos e carga tributária dos clientes. No entanto, o resultado do TCU ainda depende do Senado, que tem até 15/12 para aprovar a resolução que fixa a alíquota de referência de 2027.
O que a Receita enviou para o cálculo da alíquota da CBS
Em setembro, a Receita Federal enviou ao TCU o modelo de cálculo da alíquota de referência da contribuição. O documento chegou ao tribunal sem estimativa prévia de percentual. Assim, até agora não existe alíquota da CBS oficial divulgada para 2027.
Na prática, o material traz a metodologia, e não o resultado. Por isso, cabe ao TCU aplicar o modelo e chegar ao número que segue para análise dos senadores.
Esse detalhe muda a forma de ler qualquer projeção anterior ao julgamento. Ou seja, percentuais que apareçam antes da sessão de quarta-feira funcionam apenas como estimativas, sem base em cálculo oficial. Dessa forma, o escritório deve evitar usar esses números como definitivos em propostas, orçamentos e contratos dos clientes.
TCU julga a alíquota da CBS nesta quarta e envia ao Senado até 30/10
O TCU incluiu o tema na sessão extraordinária de quarta-feira, marcada para as 10h30. O ministro Vital do Rêgo relata o processo. Ainda assim, a inclusão na pauta não significa aprovação do percentual.
Depois da sessão, o tribunal precisa enviar suas conclusões ao Senado até 30/10. Dessa forma, o intervalo entre o julgamento e o envio fica em apenas dois dias. Por isso, o fim de outubro concentra a expectativa dos escritórios sobre a alíquota da CBS.
Para o contador, a quarta-feira marca o primeiro momento em que o tributo pode ganhar um número calculado por um órgão oficial. Mesmo assim, esse número continua sujeito à etapa de votação no Senado. Portanto, a comunicação com os clientes precisa tratar o resultado do TCU como referência, e não como regra final.
Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS
Com as conclusões do TCU em mãos, o Senado analisa a resolução que fixa a alíquota de referência de 2027. O prazo final para a aprovação é 15/12. Assim, os senadores terão pouco mais de um mês e meio entre o envio do tribunal e a data-limite.
Durante esse período, cabe ao Senado aprovar a resolução e, com isso, definir oficialmente a alíquota da CBS para o primeiro ano de vigência. Por isso, o escritório precisa acompanhar duas datas distintas: 30/10, para o número calculado pelo TCU, e 15/12, para a decisão final.
Se o Senado não votar, vale a alíquota da CBS calculada pelo TCU
Se o Senado não votar a resolução até 15/12, a alíquota calculada pelo TCU passa a valer de forma provisória. Ou seja, o percentual que sair do tribunal nesta semana pode ser o mesmo aplicado a partir de 1º/01/2027. Dessa forma, o calendário da reforma não fica sem número para o início da CBS.
Na prática, isso aumenta o peso do julgamento de quarta-feira. Embora a palavra final pertença ao Senado, o cálculo do TCU garante uma alíquota de referência para a virada do ano. Sendo assim, o escritório pode adotar o número do tribunal como cenário principal das simulações assim que ele sair.
Como preparar as simulações de 2027 enquanto o número não sai
Enquanto a alíquota da CBS não sai, o escritório consegue adiantar a parte da simulação que não depende dela. Assim, o trabalho avança agora e o percentual entra apenas na etapa final. A seguir, alguns pontos que a equipe pode organizar desde já.
Em primeiro lugar, vale levantar quanto cada cliente recolhe hoje de PIS e Cofins. Esse valor serve de base para comparar a carga atual com a carga sob a CBS. Além disso, o levantamento mostra quais clientes concentram o maior impacto da troca.
Em seguida, a equipe pode montar planilhas que tratam a alíquota da CBS como um campo variável. Com isso, basta inserir o número do TCU no fim de outubro e, depois, confirmar ou ajustar o cálculo após a decisão do Senado. Também é possível rodar mais de um cenário, para mostrar ao cliente quanto o preço varia conforme o percentual final.
Outro ponto envolve os contratos de longo prazo que atravessam a virada para 2027. Por exemplo, acordos de prestação de serviços ou de fornecimento com preço fechado precisam considerar a substituição de PIS e Cofins pela CBS. Sendo assim, o cliente ganha tempo para negociar ajustes antes de assinar ou renovar esses contratos.
Por fim, a troca de tributo também alcança documentos fiscais e cadastros. O escritório que ainda revisa o destaque de IBS e CBS na NFS-e pode aproveitar a mesma frente de trabalho para ajustar parametrizações de 2027. Além disso, o planejamento convive com as mudanças tributárias de 2026 que já fazem parte da rotina dos clientes.
Com tantas frentes abertas ao mesmo tempo, organizar a demanda ajuda a evitar a sobrecarga das equipes com a Reforma Tributária. Dessa forma, as simulações ficam prontas antes do prazo de 15/12 e o escritório apenas atualiza o percentual quando ele estiver definido.
