A CBS de 2027 já tem número oficial. Em 28/10/2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. Além disso, o tribunal fixou um redutor de 44,16% para as compras da administração pública direta, autarquias e fundações.
Agora, o cálculo segue para o Senado, que tem até 15/12 para fixar a alíquota por resolução. Até esta etapa, o mercado trabalhava com projeções, e o setor produtivo esperava algo perto de 9%. Com a decisão, os escritórios passam a contar com o primeiro número oficial para simular preços, contratos e carga dos clientes.
No entanto, o valor ainda depende do Senado. Por isso, o contador deve tratá-lo como referência sujeita a ajuste até o fim do prazo.
O que o TCU aprovou para a CBS de 2027
O Plenário decidiu por unanimidade, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. A decisão consta do processo TC 006.529/2026-7, que reúne o cálculo da alíquota e o redutor para as compras públicas. Assim, o tribunal conclui a etapa técnica e entrega ao Senado a proposta de alíquota de referência da nova contribuição federal.
Na prática, a decisão traz dois efeitos imediatos para o contador. Primeiro, a CBS de 2027 deixa de ser uma estimativa de mercado e passa a ter um valor calculado por órgão oficial. Em seguida, o redutor de 44,16% cria uma regra própria para quem vende à administração pública.
O encaminhamento do cálculo ao Senado abre a fase política do processo. Ainda assim, o número do TCU já orienta o planejamento, porque vale como alíquota se os senadores não votarem até o prazo. Quem acompanha o calendário das mudanças tributárias de 2026 também precisa incluir essa etapa no radar da transição.
De onde vem o número da CBS de 2027
O TCU chegou a 11,3468% a partir da metodologia que a página oficial do processo descreve. Depois, o tribunal aplicou o arredondamento previsto no art. 349, § 14, da Lei Complementar nº 214/2025, que leva a alíquota a 11,3%. Ou seja, o número com quatro casas decimais resulta do cálculo, enquanto 11,3% é a referência que segue ao Senado.
Por isso, vale registrar os dois valores nos papéis de trabalho. Dessa forma, fica claro de onde vem cada número usado nas conversas com o cliente sobre a CBS de 2027. Com o cálculo da CBS em 11,3% em mãos, o escritório consegue revisar as planilhas com uma base oficial.
O número também mexe com a carga total do novo modelo. Somada ao IBS, a nova contribuição leva a projeção do IVA brasileiro a 30%. Como essa conta depende de premissas sobre o IBS, o contador deve conferir na fonte quais hipóteses sustentam a projeção antes de apresentá-la ao cliente.
Redutor de 44,16% nas compras governamentais
Além da alíquota geral, o TCU fixou redutor de 44,16%, o equivalente a 44,2%, para as compras governamentais. A regra alcança as aquisições da administração pública direta, das autarquias e das fundações. Portanto, o tema interessa diretamente aos clientes que vendem bens ou prestam serviços a esses órgãos.
Com isso, o escritório precisa separar a carteira em dois grupos ao montar as simulações da CBS de 2027. De um lado, ficam as empresas que operam só no mercado privado, cujo cenário principal parte da alíquota de referência. De outro, estão os fornecedores do setor público, que exigem leitura própria do redutor.
A forma de aplicação do redutor em cada operação merece conferência direta na página do processo, que traz o cálculo completo. Além disso, quem fatura para órgãos públicos precisa acompanhar o destaque de IBS e CBS na NFS-e, já que o documento fiscal mostra a nova tributação ao cliente. Na prática, contratos com o setor público que atravessam a virada do ano também pedem revisão das cláusulas ligadas a tributos.
Senado decide a CBS de 2027 até 15/12
Agora, cabe ao Senado fixar a alíquota por meio de resolução, com prazo até 15/12. Se os senadores não votarem até essa data, passa a valer a alíquota que o TCU calculou, ou seja, 11,3%. Assim, o cenário-base da CBS de 2027 já existe, mesmo sem votação.
Ainda assim, há pressão para mudar o número. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende que o Senado rejeite os 11,3%. O setor produtivo esperava uma alíquota em torno de 9%.
No entanto, a posição da frente não altera o cálculo do TCU nem o rito no Senado. Por isso, até 15/12, o escritório deve trabalhar com três hipóteses. O Senado pode confirmar 11,3%, fixar outro valor ou deixar o prazo correr sem votação, quando prevalece o cálculo do tribunal.
Dessa forma, a simulação com 11,3% continua como cenário principal, porque vale tanto na aprovação quanto na ausência de votação. Um cenário alternativo, com número menor, ajuda a mostrar ao cliente a sensibilidade de preços e margens. Também convém registrar a data de cada simulação da CBS de 2027, para facilitar a revisão depois da resolução.
O que fazer agora
- Atualizar as simulações da CBS de 2027 com 11,3% como cenário principal e anotar o valor de 11,3468% na memória de cálculo.
- Montar um cenário alternativo com alíquota menor, como os cerca de 9% que o setor produtivo esperava, apenas para análise de sensibilidade.
- Mapear os clientes que vendem à administração pública direta, a autarquias e a fundações e conferir na fonte oficial como o redutor de 44,16% se aplica às operações deles.
- Revisar contratos e tabelas de preço que atravessam 2027, com atenção às cláusulas de reajuste ligadas a tributos.
- Avisar os clientes, por escrito, que o número ainda depende do Senado e pode mudar até 15/12.
- Incluir o prazo de 15/12 no calendário do escritório e refazer as simulações logo após a resolução ou o fim do prazo.
- Planejar a distribuição de tarefas da equipe para essa revisão de fim de ano, considerando o risco de apagão contábil na Reforma Tributária.
Fontes
- TCU: Visão da CBS 2027, processo TC 006.529/2026-7
- Conjur: TCU propõe alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027
- O Povo (Agência Estado): Plenário do TCU dá aval à alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Fenacon: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Contábeis: Frente parlamentar defende rejeitar CBS de 11,3% no Senado
- Contábeis: CBS de 11,3% leva projeção do IVA brasileiro a 30%
