O split payment entra em fase de testes em 15 de outubro de 2026. Nessa data, os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) começam os testes de integração com a Plataforma Pública do mecanismo. O calendário consta do comunicado da Receita Federal de 30 de setembro de 2026.
Segundo o comunicado, a Receita e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram a plataforma. No entanto, a etapa tem caráter controlado: o ambiente não processa nenhuma transação em caráter definitivo, e os participantes não ficam sujeitos a penalidades. A cobertura do Jornal Contábil também destacou o início dos testes como ponto de atenção para os contadores.
Para o escritório contábil, a notícia não altera a rotina dos clientes neste momento. Ainda assim, o tema já gera perguntas sobre caixa e recebimentos. Por isso, separar o que é oficial do que é especulação ajuda a equipe a responder com segurança.
O que a Receita e o Comitê Gestor anunciaram sobre o split payment
O anúncio trata de uma etapa técnica. Na prática, a Receita e o CGIBS vão verificar se os sistemas dos PSPs conseguem se comunicar com a Plataforma Pública do Split Payment antes de qualquer uso real.
Além disso, o comunicado define as condições dessa fase com clareza. Os testes acontecem em ambiente controlado, nenhuma operação tem efeito definitivo e os participantes não sofrem penalidades.
Por outro lado, o comunicado não fixa data para a entrada em operação do split payment. Ou seja, qualquer previsão de início que circule hoje em grupos, redes sociais ou conversas com clientes não tem respaldo no anúncio oficial.
Quem participa desta primeira fase do split payment
Nesta etapa, participam apenas os PSPs, isto é, as instituições que intermediam pagamentos. Empresas e escritórios de contabilidade não participam dos testes. Assim, nenhum cliente precisa se cadastrar ou enviar informações por causa desta fase.
O Portal da Reforma Tributária também registrou o início dos testes restrito aos prestadores de pagamento. Dessa forma, o foco desta fase está na tecnologia das instituições, e não nas obrigações dos contribuintes.
Cronograma do split payment: 13 e 16 de novembro
O cronograma também prevê a ampliação dos testes para outros prestadores. Em 13 de novembro de 2026, ficam disponíveis os formulários destinados aos demais PSPs. Em seguida, as inscrições abrem em 16 de novembro de 2026.
Com isso, o calendário oficial reúne, até aqui, três datas. A primeira, 15 de outubro, marca o início dos testes; a segunda, 13 de novembro, traz os formulários; e a terceira, 16 de novembro, abre as inscrições.
Fora dessas datas, o comunicado não define nenhuma outra etapa. Portanto, o escritório consegue distinguir o que já está marcado do que ainda depende de nova publicação. Vale acompanhar os canais da Receita e do CGIBS para conferir eventuais atualizações.
O que muda (e o que não muda) agora para empresas e escritórios
Por enquanto, nada muda na rotina fiscal dos clientes. As empresas continuam recebendo pagamentos da mesma forma, já que o ambiente de testes não processa transações definitivas.
Mesmo assim, o assunto pede atenção do escritório por dois motivos. Em primeiro lugar, os clientes já perguntam sobre possíveis efeitos no caixa. Além disso, a preparação da equipe fiscal para a CBS e o IBS leva tempo e não depende da data de início do split payment.
Esse preparo se conecta a outras frentes da reforma, como a adaptação dos documentos fiscais, tema que o blog já tratou em IBS e CBS na NFS-e. Também vale revisar o panorama das mudanças tributárias em 2026 para organizar as prioridades da equipe.
Pix, boleto e transferências no split payment
A lógica geral do split payment consiste em separar a parcela de IBS e CBS no momento do pagamento. Na prática, a ideia é que o tributo siga para o recolhimento sem passar integralmente pelo caixa do fornecedor.
No entanto, o comunicado de 30 de setembro não detalha como o mecanismo vai funcionar em cada meio de pagamento, como Pix, boleto ou transferência. Por isso, o escritório deve evitar afirmações sobre regras específicas para cada modalidade até que a Receita e o CGIBS publiquem orientações.
Para quem quer acompanhar o debate sobre preparação das empresas, o portal Contábeis reuniu análises sobre o tema. Ainda assim, convém conferir sempre se cada ponto tem base em publicação oficial.
Perguntas que os clientes vão fazer sobre o split payment
O split payment já está valendo?
Não. Os testes começam em 15 de outubro e envolvem apenas os PSPs, em ambiente controlado. Além disso, o comunicado não fixa data para a entrada em operação.
Minha empresa precisa fazer algo agora?
Nesta fase, a empresa não tem nenhuma providência a tomar, porque não participa dos testes. Mesmo assim, o momento permite entender melhor como o caixa depende dos recebimentos de cada cliente.
Os recebimentos da empresa vão mudar?
Ainda não há resposta oficial sobre os efeitos financeiros, já que o comunicado não trata desse ponto. Sendo assim, a resposta mais segura informa que o escritório acompanha as publicações e vai avaliar o impacto quando as regras estiverem definidas.
O que fazer agora
- Informar a equipe de que os testes do split payment começam em 15 de outubro de 2026 e envolvem apenas os PSPs, sem efeito definitivo sobre as transações.
- Preparar respostas padronizadas para as dúvidas mais frequentes dos clientes, com base apenas no comunicado oficial.
- Registrar na agenda do escritório as datas de 13 de novembro (formulários para os demais PSPs) e 16 de novembro de 2026 (abertura das inscrições).
- Evitar repassar aos clientes previsões de início que não constem de publicação da Receita ou do CGIBS.
- Acompanhar novos comunicados da Receita Federal e do Comitê Gestor para identificar quando houver data de operação ou regras por meio de pagamento.
- Planejar a preparação da equipe fiscal para a CBS e o IBS, considerando os riscos de sobrecarga discutidos em apagão contábil e Reforma Tributária.
