Holding Patrimonial na Reforma Tributária: proteção, eficiência e estratégia em tempos de mudança 

A Reforma Tributária representa uma inflexão histórica no sistema fiscal brasileiro. 

Ela inaugura um período de revisão de modelos de negócios, estruturas societárias e planejamento tributário, impondo às empresas — e principalmente aos seus gestores — a necessidade de repensar a forma como o patrimônio é administrado e tributado. 

Nesse cenário, a holding patrimonial deixa de ser apenas um instrumento jurídico e passa a se consolidar como uma solução estratégica de proteção e governança patrimonial, capaz de garantir eficiência tributária, segurança jurídica e continuidade familiar em um ambiente de crescente complexidade fiscal. 

O que é uma holding patrimonial — e por que sua função vai além da economia de impostos 

A holding patrimonial é uma pessoa jurídica criada com o propósito de centralizar e administrar bens e direitos, especialmente imóveis e ativos de natureza patrimonial, pertencentes a pessoas físicas ou famílias empresárias. 

Sua estrutura tem como foco organização, sucessão e proteção patrimonial, sem necessariamente envolver atividades operacionais ou participação societária em outras empresas. 

Diferente da holding empresarial, cujo foco é o controle e a expansão de negócios, a holding patrimonial é voltada para a gestão estável e preservação do patrimônio familiar, garantindo controle, previsibilidade e eficiência fiscal. 

Objetivos estratégicos da holding patrimonial 

Entre os principais objetivos e benefícios da estrutura, destacam-se: 

• Organização patrimonial: centraliza bens e direitos sob uma estrutura jurídica única, facilitando a gestão e a transparência; 

• Planejamento sucessório: antecipa a transferência de bens com redução de custos, agilidade e menor risco de litígio entre herdeiros; 

• Proteção jurídica: protege o patrimônio pessoal dos riscos das atividades empresariais; 

• Eficiência tributária: permite otimizar a carga tributária sobre rendas de aluguéis, ganho de capital e distribuição de resultados. 

Esses pilares conferem à holding patrimonial previsibilidade e segurança jurídica — valores cada vez mais essenciais em tempos de mudança normativa. 

Reforma Tributária e o impacto sobre o patrimônio pessoal 

A tendência trazida pela Reforma Tributária é de elevação gradual da carga sobre a renda e o patrimônio da pessoa física, especialmente nas esferas de aluguéis, heranças e ganhos de capital. 

Empresários que mantêm imóveis e investimentos diretamente no CPF passam a conviver com maior exposição fiscal e menor margem de planejamento. 

A constituição de uma holding patrimonial permite antecipar esse impacto. 

Ao transferir os bens para uma pessoa jurídica, o empresário passa a usufruir de maior previsibilidade na tributação, controle sucessório estruturado e proteção patrimonial contra riscos externos. 

Em outras palavras: a holding transforma o patrimônio em uma estrutura de governança e eficiência fiscal. 

Tributação e o novo cenário do Lucro Presumido a partir de 2026

A Lei Complementar nº 224/2025 alterou as regras do regime de Lucro Presumido, estabelecendo um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5 milhões anuais. 

Embora as alíquotas de IRPJ e CSLL não tenham mudado, a base de cálculo presumida tornou-se mais onerosa, elevando a carga efetiva de tributos para empresas que ultrapassam esse limite — inclusive holdings patrimoniais que recebem receitas de locações ou alienações de ativos. 

Essa alteração exige atenção. 

Para manter a eficiência fiscal, é indispensável reavaliar anualmente o regime tributário, simulando cenários entre Lucro Presumido e Lucro Real, e ajustando a estrutura da holding conforme o perfil de receita e patrimônio. 

O papel do contador e do consultor tributário, nesse contexto, é interpretar a norma com visão estratégica, garantindo que o cliente permaneça dentro da legalidade — e no melhor caminho fiscal possível. 

Governança, sucessão e continuidade empresarial 

A holding patrimonial também atua como instrumento de governança familiar e sucessória. 

Ao antecipar a sucessão em vida, o empresário reduz custos, evita disputas e assegura a continuidade da gestão do patrimônio. 

Além disso, a holding permite definir regras claras de administração, quotas e poderes, transformando o patrimônio em uma estrutura de governança intergeracional. 

Com o provável aumento das alíquotas de ITCMD nos próximos anos, planejar a sucessão antes da mudança das regras é uma decisão estratégica que pode representar economia relevante e estabilidade jurídica para a família. 

Planejar é proteger: a visão estratégica da ContabExpress 

Mais do que uma alternativa tributária, a holding patrimonial é uma decisão de arquitetura patrimonial, fiscal e sucessória. 

Ela exige desenho técnico preciso, parametrização correta, simulações tributárias realistas e execução impecável — especialmente em um cenário de Reforma Tributária, aumento de carga e maior fiscalização. 

É exatamente nesse ponto que a ContabExpress atua. 

Como backoffice contábil e fiscal especializado, a ContabExpress é o motor operacional por trás de estruturas patrimoniais bem-sucedidas. 

Nossa atuação não se limita à abertura da holding: nós garantimos estruturação técnica, parametrização fiscal, enquadramento correto, controle de receitas, apuração adequada e compliance contínuo. 

Em um ambiente onde o erro custa caro, a improvisação não tem espaço. 

A ContabExpress entrega: 

• Execução contábil e fiscal de alta precisão para holdings patrimoniais
• Parametrização de sistemas e regimes tributários alinhados ao perfil real do patrimônio
• Rotinas de compliance, apuração e controle em padrão de escala
• Suporte técnico para escritórios e grupos empresariais que precisam de segurança, previsibilidade e robustez operacional

Nosso papel é transformar o planejamento em realidade operacional — com método, processo, tecnologia e inteligência fiscal. 

Porque não basta planejar bem. É preciso executar certo, todos os meses.