A partir de 1º de novembro de 2026, os optantes pelo Simples Nacional passam a emitir notas fiscais de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e. Com isso, os prestadores de serviço do regime deixam os emissores municipais e passam a operar pelo portal, pelo aplicativo ou pela API do sistema nacional. Além disso, o ambiente nacional acaba de passar por nova rodada de testes, segundo reportagem do Portal Contábeis sobre a homologação em Belo Horizonte.
Na prática, o escritório tem pouco mais de três semanas para preparar a carteira de clientes. Por isso, a prioridade agora é saber quem ainda emite pelo sistema da prefeitura. Em seguida, entram na lista a revisão das integrações e a orientação sobre credenciamento e procurações no Emissor Nacional da NFS-e.
O que a homologação do Emissor Nacional da NFS-e testou
Municípios, Receita Federal, Serpro e os comitês gestores da NFS-e e do IBS fizeram nova rodada de homologação de 5 a 9 de outubro. O encontro aconteceu no Serpro de Belo Horizonte. Durante a semana, as equipes testaram a Nota do Tomador, as retenções, as procurações eletrônicas e a obrigatoriedade para o Simples Nacional.
Ou seja, a rodada combinou funções novas com a preparação para a mudança de novembro. Assim, o sistema recebe ajustes ao mesmo tempo em que se aproxima do prazo de uso obrigatório pelo Simples. A presença do comitê gestor do IBS também mostra a ligação do projeto com a reforma tributária, tema que o blog já tratou em IBS e CBS na NFS-e.
No entanto, as novas funções ainda não chegaram ao ambiente de produção. Antes disso, elas passam pelo ambiente de Produção Restrita, e os responsáveis ainda não divulgaram data para essa etapa. Dessa forma, o contador não deve contar com essas funcionalidades no início de novembro sem confirmação oficial.
Emissor Nacional da NFS-e obrigatório a partir de 1º de novembro
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 191/2026 define que os optantes do regime devem emitir NFS-e exclusivamente pelo ambiente nacional. Segundo o comunicado do Portal NFS-e sobre a prorrogação da obrigatoriedade, o CGSN prorrogou o início da exigência para 1º de novembro de 2026. Quem quiser conferir o histórico do calendário encontra os detalhes no próprio comunicado.
Na prática, o Emissor Nacional da NFS-e oferece três canais de emissão: portal, aplicativo e API. Assim, cada cliente pode usar o canal que se encaixa na sua rotina. Por exemplo, um prestador com poucas notas por mês tende a usar o portal ou o aplicativo, enquanto empresas com sistema de gestão dependem da API.
Quem é afetado
A regra alcança os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional. Por isso, o primeiro passo do escritório é separar, na carteira, os clientes do regime que emitem nota de serviço. Depois, vale identificar como cada um emite hoje: emissor municipal, portal nacional ou sistema próprio integrado.
Clientes que emitem notas por ERP ou software de gestão exigem atenção extra. Nesses casos, a integração precisa funcionar com o Emissor Nacional da NFS-e via API até a data de corte. Portanto, o escritório deve confirmar com o cliente se o fornecedor do sistema já concluiu a adaptação.
Nota do Tomador, retenções e procurações eletrônicas
As três funções testadas em Belo Horizonte tocam rotinas que o escritório já conhece. Contudo, as informações divulgadas até agora não detalham as regras de funcionamento de cada uma. Sendo assim, o contador deve conferir as especificações no Portal NFS-e antes de orientar os clientes.
Nota do Tomador
A Nota do Tomador entrou no pacote de testes da semana. Ainda assim, o uso definitivo depende da etapa de Produção Restrita, que segue sem data anunciada. Enquanto isso, o escritório pode listar os clientes que contratam serviços com frequência e acompanhar a liberação da função.
Retenções
As retenções também passaram por testes. Esse ponto pesa na conferência de tributos retidos, como o ISS, assunto detalhado no guia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Dessa forma, vale revisar desde já como cada cliente informa retenções no emissor municipal que usa hoje.
Procurações eletrônicas
As procurações eletrônicas completam a lista. Para o escritório, o tema tem impacto direto, porque a emissão no Emissor Nacional da NFS-e em nome do cliente exige credenciamento e autorização adequados. Por isso, convém verificar quais clientes já autorizaram o escritório e quais ainda precisam fazer esse cadastro.
Emissor Nacional da NFS-e e os municípios com sistema próprio
Diversos municípios mantêm sistemas próprios de emissão de nota de serviço. A partir de 1º de novembro, porém, os optantes do Simples deixam esses emissores e passam ao ambiente nacional. Com isso, a rotina de emissão muda até para clientes que nunca tiveram problema com a prefeitura.
Além disso, uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite que a prefeitura antecipe a adoção do Emissor Nacional para os optantes pelo Simples. A informação consta do comunicado do Portal NFS-e sobre o Painel Municipal. Ou seja, em algumas cidades a mudança pode chegar antes da data geral.
Na prática, um cliente pode já estar obrigado a usar o sistema nacional antes de novembro, conforme a decisão do município. Por isso, o escritório precisa acompanhar o que cada prefeitura da carteira definiu. Para quem atende clientes em várias cidades, uma planilha por município, com a situação de cada emissor, ajuda a evitar surpresas.
A migração também se soma a outras alterações do ano no calendário dos escritórios. Para ter uma visão de conjunto, o panorama completo está em mudanças tributárias em 2026. Outras análises sobre documentos fiscais e reforma tributária ficam reunidas no blog.
O que fazer agora
- Mapear todos os clientes do Simples Nacional que prestam serviço e ainda emitem nota pelo sistema da prefeitura.
- Verificar, município a município, se a prefeitura antecipou a adoção do Emissor Nacional da NFS-e pelo Painel Administrativo Municipal.
- Revisar com cada cliente e seu fornecedor de software as integrações via API antes de 1º de novembro.
- Orientar os clientes sobre o credenciamento no portal ou no aplicativo do sistema nacional.
- Conferir as procurações eletrônicas que autorizam o escritório a emitir notas em nome de cada cliente.
- Separar os clientes com retenções frequentes para revisar o preenchimento das notas no novo ambiente.
- Acompanhar no Portal NFS-e a liberação das novas funções após a etapa de Produção Restrita.
