Em 2024, a Receita Federal apresenta uma nova fase do Programa Litígio Zero, proporcionando uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais que estão em julgamento administrativo pela Receita Federal (contencioso).
A partir de 1º de abril, aqueles que possuem débitos de até R$ 50 milhões têm a chance de participar do programa e propor um acordo de Transação Tributária à Receita Federal.
Essa iniciativa permite que os contribuintes (contencioso administrativo) apresentem uma proposta de acordo à Receita Federal, na qual se comprometem a desistir da discussão no processo administrativo em troca da renegociação e parcelamento das dívidas com descontos e condições especiais. Vale ressaltar que o acordo somente será validado com o pagamento da primeira parcela.
Descontos especiais e condições favoráveis:
Os descontos oferecidos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem obter descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, com um limite de até 65% sobre o valor total da dívida.
Para aqueles que possuem débitos de até 60 salários mínimos, as condições são ainda mais favoráveis, com reduções expressivas e parcelamentos flexíveis. Essa é uma oportunidade única para regularizar sua situação fiscal e retomar a tranquilidade financeira.
Pagamento da primeira parcela:
É importante destacar que o acordo somente será validado com o pagamento da primeira parcela. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deverá preencher o documento para pagamento da primeira parcela (DARF) com os códigos de receita específicos: 6268 para débitos previdenciários e 6274 para demais débitos.
Não perca essa chance de resolver suas pendências com a Receita Federal. Acesse agora o portal oficial e saiba mais sobre como participar do Programa Litígio Zero 2024. Juntos, podemos construir um futuro mais sólido e próspero para todos.
Escrito por: WILLIAM SILVA- COORDENADOR TRIBUTÁRIO
Formado em Ciências Contábeis pela Universidade de Taubaté com CRC ativo e atua na área fiscal/tributária há mais de 8 anos.
