A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado tanto para a empresa quanto para o colaborador. Além das questões emocionais envolvidas, existem obrigações legais que precisam ser cumpridas dentro dos prazos determinados pela CLT.
Para o contador, é fundamental acompanhar de perto esse processo, garantindo que seus clientes cumpram a lei e evitem riscos de ações trabalhistas e custos adicionais. Neste artigo, vamos detalhar os prazos de pagamento e a entrega dos documentos rescisórios, além de destacar os pontos de atenção para a rotina contábil.
Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
De acordo com a CLT (art. 477, § 6º), o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
Essas verbas podem incluir:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3;
- Multa do FGTS (quando aplicável).
O não cumprimento desse prazo pode gerar multa correspondente a uma remuneração, além de abrir margem para processos trabalhistas.
Quais documentos devem ser entregues ao trabalhador?
Além do pagamento das verbas, a empresa é obrigada a entregar ao colaborador desligado uma série de documentos dentro do mesmo prazo de 10 dias, que dependerão do motivo de desligamento (pedido de demissão, término de contrato, dispensa sem justa causa). Entre eles:
- TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
- Guia de Recolhimento do FGTS;
- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
- Demonstrativo do recolhimento do FGTS;
- Guia para solicitação do seguro-desemprego (em casos de dispensa sem justa causa).
Esses documentos são indispensáveis para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos.
Riscos de não cumprir os prazos
Quando a empresa não paga as verbas rescisórias ou não entrega os documentos obrigatórios dentro do prazo legal, pode sofrer:
- Multas trabalhistas;
- Custos adicionais em ações judiciais;
- Danos à sua reputação como empregadora.
Por isso, cabe ao contador orientar seus clientes de forma preventiva, garantindo que os prazos sejam respeitados e toda a documentação esteja correta.
O papel estratégico do contador (e como a Contab pode ajudar)
Mais do que apenas calcular verbas, o contador atua como parceiro estratégico das empresas, assegurando que todo o processo de rescisão seja conduzido em conformidade com a legislação.
Sabemos, no entanto, que a rotina contábil é intensa e muitas vezes não sobra tempo para cuidar de todos os detalhes operacionais. É nesse ponto que a Contab pode ser sua parceira de confiança.
Assim, você contador mantém sua autoridade e foco no relacionamento com o cliente, enquanto a Contab assegura que a parte prática seja executada com precisão e agilidade.
Conclusão
Cumprir os prazos de pagamento e entrega de documentos na rescisão não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de reduzir riscos e garantir tranquilidade tanto para a empresa quanto para o colaborador.
Para o contador, acompanhar esse processo de perto é essencial para fortalecer a relação de confiança com os clientes. E sempre que precisar, pode contar com a Contab para assumir o operacional, liberando tempo e energia para o que realmente importa: a estratégia e o crescimento do seu escritório.
Nathalia Puello
Coordenadora do Departamento Pessoal da ContabExpress
Formada em RH e MBA em Gestão de Projetos, com mais de 16 anos de atuação na área de Departamento Pessoal
