Categoria: Departamento Pessoal

Fim da escala 6×1 passa no Senado: o que muda na sua empresa

Fim da escala 6x1 aprovado no Senado: veja quando sua empresa terá de adotar jornada de 42 horas, duas folgas semanais e o que fazer já.

O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo na noite de 14 de outubro de 2026. Naquela sessão, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, por 75 votos a 1 em cada votação. Uma PEC é uma proposta que altera a própria Constituição e, por isso, segue regras de votação mais rígidas que as de uma lei comum.

A escala 6×1 é aquela em que o funcionário trabalha seis dias e folga um. Pelo texto aprovado, a jornada passa a ter limite de 8 horas diárias, com duas folgas semanais remuneradas. Além disso, o limite semanal cai de 44 para 40 horas, em duas etapas e sem redução de salário.

No entanto, o fim da escala 6×1 ainda não vale. Falta a promulgação, ato que oficializa a mudança na Constituição, e até a manhã de 15 de outubro ela não tinha data marcada. Mesmo assim, vale entender desde já o que muda e começar a se organizar.

Sua empresa é afetada?

A resposta depende de uma pergunta simples: você tem funcionários com carteira assinada? O fim da escala 6×1 muda a jornada de quem trabalha sob a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que rege o emprego formal. Por isso, o regime de impostos não faz diferença: empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real seguem a mesma regra.

Precisam se preparar com mais atenção:

empresas com equipes em escala 6×1, comuns no comércio, em restaurantes, padarias, supermercados e hotéis;
negócios em que os funcionários cumprem mais de 40 horas por semana;
empresas que abrem aos domingos, já que uma das duas folgas deve cair preferencialmente nesse dia.

Tendem a sentir pouco impacto:

empresas que já dão duas folgas por semana e cumprem até 40 horas semanais;
quem não tem empregados, como o MEI (microempreendedor individual) que trabalha sozinho ou o profissional liberal sem equipe.

Para o MEI que tem empregado, o texto prevê algum tipo de compensação para implantar a nova jornada. Até agora, porém, não há detalhes sobre como ela vai funcionar.

O que o fim da escala 6×1 muda na jornada

O texto mexe diretamente com o departamento pessoal, a área que cuida de ponto, folha de pagamento e contratos. Na prática, são três mudanças centrais:

Jornada diária: limite de 8 horas por dia.
Folgas: dois descansos semanais remunerados, ou seja, duas folgas pagas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
Carga semanal: o teto cai de 44 para 42 horas e, em seguida, para 40 horas.

Além disso, a PEC garante que o salário não diminua por causa da jornada menor. Assim, quem hoje recebe por 44 horas vai receber o mesmo valor trabalhando menos.

Com o fim da escala 6×1, a jornada de seis dias seguidos deixa de caber na regra, já que o texto exige duas folgas por semana. Dessa forma, sua empresa vai precisar redesenhar turnos e folgas. Em alguns casos, também pode ser preciso rever o horário de funcionamento ou a divisão de tarefas da equipe.

Prazos do fim da escala 6×1 dependem da promulgação

Nenhum prazo começa a correr agora. A contagem só tem início com a publicação da Emenda Constitucional, e a promulgação da PEC ainda não tem data definida. Depois dela, a transição acontece em duas etapas:

dois meses (60 dias) após a promulgação: limite de 42 horas semanais;
12 meses depois da primeira etapa, ou seja, 14 meses após a promulgação: limite de 40 horas semanais.

O caminho até aqui também foi rápido. Na quarta-feira, 14 de outubro, os senadores votaram o primeiro turno e, na mesma noite, o segundo. Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado, e o placar passou com folga desse mínimo.

Com a aprovação nos dois turnos, o fim da escala 6×1 segue direto para a promulgação. Por fim, o debate político continua: a oposição pretende votar em 2027 outra PEC, que trata do pagamento por hora trabalhada. Por enquanto, essa proposta é só uma intenção e não altera o texto aprovado.

Quanto o fim da escala 6×1 pode pesar no caixa

Associações de comércio, serviços, alimentação e hotelaria preveem alta no custo de mão de obra e queda de produtividade. Para essas entidades, o efeito deve pesar mais em micro, pequenas e médias empresas.

Para entender o impacto do fim da escala 6×1 no caixa, imagine um restaurante com seis funcionários em escala 6×1. Cada um cumpre 44 horas semanais e recebe R$ 2.000 por mês, números apenas ilustrativos. Juntos, eles somam 264 horas de trabalho por semana.

Na primeira etapa, com 42 horas, cada pessoa trabalha 2 horas a menos, e a equipe perde 12 horas semanais. Na segunda, com 40 horas, a perda chega a 24 horas por semana. Como os salários continuam em R$ 2.000, cada hora trabalhada fica cerca de 10% mais cara ao fim da transição.

Para cobrir essas horas, o dono do restaurante tem alguns caminhos, como reorganizar turnos, contratar mais gente ou pagar horas extras. Cada opção tem um custo diferente para a folha. Por isso, vale fazer as contas antes de decidir.